| Título: |
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LEI Nº 17.451 09/09/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre os Jogos Municipais dos Idosos - JOMI, a serem realizados anualmente, e que poderão funcionar como etapa classificatória para os Jogos Regionais do Idoso - JORI, e dá providências. |
| Publicação: |
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DOC 10/09/2020 p. 1, c. 4,1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 355/2018 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Adriana Ramalho; Antonio Donato; Atílio Francisco; Gilberto Nascimento; Gilson Barreto; Sandra Tadeu |
| Indexação: |
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Jogos Municipais do Idoso - Jogos Regionais do Idoso - Esporte - Atividade esportiva - Idoso - Jogo - Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Recursos financeiros - Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Patrocínio - Doação - Incentivo - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal de Cultura - Comitê de Organização dos Jogos Municipais dos Idosos - Calendário - Regulamento - Membros - Grande Conselho Municipal do Idoso - Políticas públicas - Participação - Proteção - Discriminação - Violência - Integração - Turismo - Convênio - Parceria - Cooperação - Sociedade civil - Estabelecimento de ensino |